STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de … Ler mais

Justiça Militar condena tenente do Exército por desvio de mais 700 cartuchos de fuzil

A primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro, condenou um primeiro-tenente do Exército a três anos e nove meses de reclusão por ter desviado quase mil cartuchos de fuzil, calibre 7,62mm, do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado. O Batalhão, também conhecido como Regimento Avaí, fica localizado na Vila Militar, na cidade … Ler mais

Justiça Militar condena dois coronéis e mais cinco pessoas por corrupção dentro do Hospital Militar de Recife

A primeira instância da Justiça Militar da União, em Recife (PE), condenou dois coronéis do Exército, dois tenentes e três civis, dois deles empresários, todos envolvidos num esquema de corrupção que perdurou por cerca de três anos, dentro do Hospital Militar do Exército (HMAR), sediado na capital pernambucana.  O líder do esquema, um coronel do … Ler mais

De acordo com CNJ, o STM está entre os tribunais superiores que julgam mais processos do que os distribuídos este ano

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça têm demonstrado bom desempenho para atingir a Meta 1, que determina o … Ler mais

Partidos receberam mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, em conjunto, um total de R$ 365.384.998,79. O valor é resultado da soma das dotações orçamentárias e das multas eleitorais, conforme determina a legislação eleitoral. É importante destacar que os recursos inicialmente previstos no duodécimo (cota mensal) são diferentes … Ler mais

Tribunal Militar condena coronel do Exército e mais seis por desvio de dinheiro público, em obra na BR-163, no Pará

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta terça-feira (19), sete pessoas envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro público em obras sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia  de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém (PA). Os acusados foram condenados pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco … Ler mais

Central do Cidadão atende mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019

Central do Cidado atende mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019 Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidado, setor que, desde 2008, canal de comunicao direta entre o cidado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O nmero expressivo recebeu destaque do presidente, … Ler mais

Mais de 3 milhões de usuários se informaram no Portal do TSE no 1º semestre de 2019

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou mais de 62 milhões de acessos durante o primeiro semestre de 2019. Cerca de 5% desse total, ou seja, 3,3 de milhões de acessos foram direcionados à seção de Notícias do Portal, que apresenta conteúdo informativo sobre as atividades jurisdicionais, normativas e institucionais do Tribunal, além de … Ler mais

Concurso do STM tem mais de 140 mil inscritos, em resultado parcial

O concurso público para a Justiça Militar da União conta com 149.755 inscritos para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Este é número provisório de candidatos que fizeram a inscrição para participar da seleção, conforme foi apurado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até as … Ler mais

Sessões plenárias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre

Sesses plenrias do STF resultaram no julgamento de mais de 1.600 processos no primeiro semestre Entre 1º de fevereiro e 1º de julho deste ano, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou 63 sesses, sendo 40 presenciais, 21 virtuais e duas solenes – a primeira delas para a abertura do Ano Judicirio e … Ler mais