menores

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina – Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina – CSJT2

Por

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade.  20/05/2022 – O contrato de aprendizagem não obriga o empregador a pagar o piso salarial estadual. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), … Ler mais

Podcast traz detalhes do workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores

Por

Podcast traz detalhes do workshop Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores MÍDIAS 19/05/2022 09:05 19/05/2022 09:05 18/05/2022 19:55 … Conteúdo da Página Nos dias 2 e 3 de junho, será realizado o workshop internacional Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento tem a coordenação-geral da corregedora … Ler mais

Gilmar Mendes determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos

Por

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários com o intuito de identificar beneficiários de decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão … Ler mais

CNJ e Enfam realizam em junho workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores

Por

CNJ e Enfam realizam em junho workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de menores EVENTOS 09/05/2022 07:30 09/05/2022 07:30 06/05/2022 18:04 … Conteúdo da Página Nos dias 2 e 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam o workshop internacional Aspectos … Ler mais

Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores

Por

Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores DECISÃO 04/04/2022 07:00 04/04/2022 07:00 01/04/2022 18:30 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e … Ler mais

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

Por

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores DECISÃO 03/12/2021 07:40 03/12/2021 07:40 02/12/2021 19:20 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores – CSJT2

Por

Desembargadores ainda determinaram pagamento de R$ 50 mil de indenização 01/12/2021 – Foram anulados os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com idade inferior a 18 anos. Pela condenação, a empresa está ainda proibida de assinar, com atleta menor em formação e/ou seu representante legal, qualquer tipo de … Ler mais

Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular – CSJT2

Por

Empregador deverá fazer o registro na CTPS das jovens e pagar um indenização por dano moral coletivo 18/10/2021 – Duas adolescentes de 16 e 17 anos foram encontradas trabalhando de forma irregular em uma sorveteria em Jaciara, município a 150km de Cuiabá. Elas trabalhavam sem anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), com salários inferiores ao … Ler mais

Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

Por

Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes 05/10/2021 – O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos. A decisão é da … Ler mais

2ª Turma: tribunais devem informar cumprimento de decisão sobre prisão domiciliar a pais de menores de 12 anos

Por

Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 27/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país apresentem, em 30 dias, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 165704, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em 20/10/2020, a Turma estabeleceu … Ler mais