A ministra Delaíde Arantes deu prazo até 8/6 para que a empresa se manifeste. Participantes da audiência de conciliação por videoconferência 01/06/21 – A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, propôs, em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (1º), por videoconferência, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) prorrogue o acordo … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão, por um ano, das controvérsias em trâmite no Tribunal sobre supostos danos ambientais causados pelo empreendimento Mineração Onça Puma, da Vale S.A., no rio Cateté, que cruza as terras das comunidades indígenas Xikrin e Kayapó, no Estado do Pará. A decisão, proferida … Ler mais
Nessa quinta-feira (27), às 19h (horário de Brasília), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), fará uma palestra no 2º Colóquio Continental, com o tema “Reformas Constitucionales en América Latina (siglos XX y XXI) entre el consenso de Washington y repensar la democracia. Abordaje multidisciplinario en Brasil”. A organização do colóquio … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 47406 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que determinou ao estado a progressão na carreira de servidores. Para a ministra, a decisão da corte estadual afronta o entendimento do STF … Ler mais
A ministra Rosa Weber determinou que a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal paralise imediatamente as investigações contra o senador Marcio Bittar (MDB-AC) e encaminhe os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o resultado das apurações realizadas até o momento. Com a determinação, feita no Inquérito (INQ) 4846, a relatora acata recente … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 47398 para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação, desde que a aplicação possa ser concomitante aos grupos prioritários que os antecedem. A reclamação … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 201786) impetrado pela defesa de I. J. S. P., fisioterapeuta preso em Rio Branco (AC) e denunciado pela morte de uma mulher atingida durante um “racha” entre ele e outro motorista. Segundo a ministra, o pedido é manifestamente … Ler mais
Na área administrativa, o percentual fixado foi de 80%. Fachada da Ebserh 13/05/21 – A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente tutela de urgência solicitada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que as entidades sindicais representantes de seus empregados garantam a manutenção do percentual mínimo de 80% dos trabalhadores … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis (SC) a inclusão imediata de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Masculino local no regime adequado ou adote as medidas necessárias ao cumprimento da legislação vigente. Segundo a decisão, devem ser observados … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 782, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questionava norma que autoriza o Poder Executivo local a transformar a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (SP) de autarquia municipal em empresa pública. O objeto … Ler mais
