O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus trabalhadores e, portanto, deve ser absolvida da condenação por danos morais. Este foi o entendimento da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar um recurso de uma empresa de … Ler mais
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil deverá receber R$ 50 mil de indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ao julgar o recurso de revista da representação diplomática, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever de … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer imposta à operadora de plano de saúde, além do valor da reparação de danos morais. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador sob o argumento de que não retornou ao trabalho após o encerramento da greve. No voto, do desembargador e … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou a empresa Brazauto Comércio de Veículos e Pecas Ltda., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o respectivo valor. Uma trabalhadora conseguiu comprovar que sofreu perseguições, tratamento desrespeitoso, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela CDR Clínica de Doenças Renais S.A., que requeria a reforma da sentença que reconheceu a estabilidade provisória e determinou pagamento de pensão a uma ex-copeira e cozinheira. A profissional teria contraído o vírus da hepatite C … Ler mais
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos … Ler mais
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Pelo teor dos e-mails … Ler mais
Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia condenado uma empresa de vigilância à indenização por danos morais coletivos e à contratação de empregados para cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. A decisão, da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
