Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso Com Informações do TST
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Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação – TST
Resumo: A Fendi Brasil foi multada pela 4ª Turma do TST por insistir num recurso considerado manifestamente protelatório. A empresa alegava não ter sido citada no endereço informado pelo trabalhador, mas ficou demonstrado que a citação foi entregue em endereços registrados na Junta Comercial e na Receita Federal. Para a 4ª Turma, a insistência num … Ler mais
Má-fé processual leva empresa de telecomunicações a ser multada em R$ 10 mil – CSJT2 – CSJT
(11/10/17) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento de multa mais indenização ao reclamante no importe de R$ 10 mil, por ter praticado lide temerária e deslealdade processual. Em seu recurso, a empresa tinha insistido, entre outros, na … Ler mais
Trabalhadora que atentou contra a dignidade da justiça é multada pelo TRT-MG – CSJT2 – CSJT
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, negou provimento a um Agravo de Petição interposto por uma reclamante e manteve a sentença que a condenou a pagar multa de 10% do valor da causa, pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. A trabalhadora não se conformava com … Ler mais
Empresa que desrespeitou norma de convenção coletiva é multada – CSJT2 – CSJT
Uma empresa de Brasília deverá pagar multa por descumprir dispositivo das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria a que pertencem seus funcionários – referentes aos períodos de 2013/2015, 2015/2016 e 2016/2017 – que previa a contratação de plano de saúde médico-odontológico para seus empregados e dependentes. De acordo com o juiz Rubens Curado … Ler mais
Empresa de comunicação é multada por não cumprir cota de empregados reabilitados e deficientes – CSJT2 – CSJT
Por ter descumprido a cota de reabilitados e deficientes prevista na Lei nº 8.213/91, a empresa Universo Online, conhecida pela sigla UOL, foi multada em quase R$ 400 mil por auditores fiscais do trabalho. De acordo com a legislação, a empresa com mais de 100 empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% … Ler mais
Vendedora mente em juízo e é multada por litigância de má-fé – CSJT2 – CSJT
Uma funcionária das Lojas Riachuelo alegou não ter recebido participação nos lucros e resultados (PLR), mas comprovantes apresentados pela empresa contradisseram sua afirmação. A 1ª Turma do TRT5-BA confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, e ela terá que pagar multa por litigância de má-fé. Ainda cabe recurso. A juíza entendeu … Ler mais
Executada que opôs resistência a andamento de processo é multada por má-fé processual – CSJT2 – CSJT
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente … Ler mais
Cervejaria é multada por litigância de má-fé após mentir em juízo sobre assalto a empregado – CSJT2 – CSJT
A Cervejaria Petrópolis da Bahia, ré em uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), foi condenada a pagar uma multa de R$ 4,5 mil por litigância de má-fé, ao apresentar alegações inverídicas num processo que discutia o assalto a um dos seus funcionários. O trabalhador denunciou a abordagem que sofreu ao … Ler mais
Empresa é multada por interpor embargos de declaração com o fim de atrasar andamento processual – CSJT2 – CSJT
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam … Ler mais
