quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Ensino religioso confessional A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) traz a seguinte previsão sobre o ensino religioso: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino … Ler mais
O Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que pode ser acessado no Portal do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos … Ler mais
sexta-feira, 6 de julho de 2018 NOÇÕES GERAIS SOBRE DESAPROPRIAÇÃO Em que consiste? Desapropriação é: – o procedimento administrativo – pelo qual o Poder Público transfere para si, – compulsoriamente, – a propriedade de bem pertencente a terceiro, – por razões de utilidade pública, – de necessidade pública, ou – de interesse social, – pagando, … Ler mais
No segundo dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), especialistas falaram nesta terça-feira (23) sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras das Eleições 2022 e como ocorre a tramitação dos processos no TSE. Com duração de 15 horas, o … Ler mais
As Eleições 2022 estão marcadas para o próximo dia 2 de outubro. Neste ano, estão em disputa os seguintes cargos: um de presidente da República, 27 governadores de estado e do Distrito Federal, 27 senadores, 513 deputados federais. No caso dos deputados estaduais e distritais, o número de vagas nas Assembleias Legislativas e na Câmara … Ler mais
quarta-feira, 6 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Gostaria de comunicar o lançamento de minha nova obra: COMO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É COBRADA NAS PROVAS DO CEBRASPE? O livro é escrito em parceria com Roberval Rocha, autor de inúmeras obras de sucesso e uma pessoa com quem sempre tive vontade de … Ler mais
quinta-feira, 21 de maio de 2020 Sistema de cotas Algumas universidades públicas em nosso país adotam sistemas de cotas. Por meio deste sistema, alguns alunos, por ostentarem características peculiares ligadas à cor, etnia, classe social ou por serem oriundos de escolas públicas têm direito a um percentual de vagas que não é submetido à concorrência … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2020 A situação concreta foi a seguinte: Em Novo Gama (GO), foi editada a Lei Municipal 1.516/2015, proibindo a utilização em escolas públicas municipais de material didático que contenha “ideologia de gênero”: Art. 1º Fica proibida a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais de … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (18) a ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus, nova diretora para as Américas da Human Rights Watch – Observatório de Direitos Humanos -, uma das principais organizações internacionais na área. Acompanhada da diretora da HRW Brasil, a jurista Maria Laura Canineu, Juanita Goebertus apresentou … Ler mais
Já está disponível para download na Google Play e na App Store o aplicativo Mesário, desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para treinar as pessoas que atuarão nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). Além de oferecer todas as informações necessárias às mesárias e … Ler mais
