A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Festas e Eventos Ltda., de São Paulo, por entender caracterizado o bem de família, que é impenhorável. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia mantido a constrição, … Ler mais
Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois … Ler mais
(Ter, 04 Jul 2017 16:10:00) REPÓRTER: Em dois julgamentos recentes, a Primeira e Sétima Turmas do TST rejeitaram recursos contra o pagamento de indenizações por dano moral devido a revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais de trabalhadores. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, … Ler mais
Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a divulgar a totalização dos votos no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, dia 2 de outubro, o Brasil todo pôde perceber que os primeiros votos divulgados vinham das regiões Sul e Sudeste. Só algum tempo depois começaram a ser contabilizados os de parte do Centro-Oeste e, … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O anúncio foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). A ideia é ajudar outros órgãos a cumprir a legislação em caso … Ler mais
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelo jogador de futebol Gustavo Henrique Furtado Scarpa para autorizá-lo a exercer suas atividades perante o clube que escolher. O atleta busca a rescisão indireta do contrato com o Fluminense Football Clube, do Rio de Janeiro (RJ), e … Ler mais
Uma nova versão sobre um boato antigo circulou no aplicativo WhatsApp e confundiu o eleitorado sobre o funcionamento dos votos brancos e nulos. A publicação afirmava que se a eleitora ou o eleitor votasse apenas para presidente e em branco para os demais cargos o voto seria considerado “parcial” e, por isso, acabaria sendo anulado. … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade, que Erivaldo Alexandre da Silva (PL), eleito prefeito de Itapirapuã (GO) em 2020, deverá devolver ao Tesouro Nacional os valores repassados irregularmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidaturas de outros partidos que disputavam as eleições proporcionais … Ler mais
Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado, caso o eleitor necessite regularizar passaporte, CPF, solicitar diploma, fazer matrícula em universidade ou outra instituição de ensino, entre outros serviços, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. Ela é fornecida pelos cartórios eleitorais e utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a … Ler mais
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária Ministro Augusto César 12/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o … Ler mais
