(15/08/2017) A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT a aproximadamente 700 empregados que foram dispensados sem justa causa. Por outro lado, o colegiado deu parcial provimento … Ler mais
(24/8/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por maioria de votos, a decisão da Vara do Trabalho de Naviraí que condenou a Infinity Agrícola S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos extrapatrimoniais e R$ 5 mil por danos estéticos a um movimentador de mercadorias que … Ler mais
(18/09/2017) A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo alegaram, o irmão teria sido empregado da microempresa da irmã, um atelier de produção de calçados, que por sua vez prestaria serviços a uma terceira empresa, também do ramo calçadista. … Ler mais
Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil após limitar acesso de funcionários ao banheiro Com informações do CSJT
Uma decisão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT do Paraná condenou a Auto Viação Santo Antônio, uma das empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, a efetuar o pagamento de correção monetária sobre todos os salários de seus funcionários que, nos últimos cinco anos, foram depositados com atraso. O acórdão, proferido … Ler mais
Por cerca de dois anos e meio, ele foi empregado de uma empresa que prestava serviços de vigilância para outras firmas que a contratavam. Foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias, além de ter tido, ao longo do contrato, diversos outros direitos trabalhistas descumpridos. Aliás, a empregadora nem mesmo efetuou … Ler mais
O Banco Bradesco deve pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por ter despedido dois empregados de agências da Região Metropolitana de Porto Alegre porque o pai deles, também ex-funcionário do Banco, havia ajuizado ação trabalhista contra a empresa. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). … Ler mais
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais coletivos. Em janeiro de 2014 a empresa foi notificada a apresentar os laudos que comprovassem o número … Ler mais
A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um ex-vendedor de uma grande empresa de varejo do Distrito Federal o pagamento de comissões sobre vendas realizadas, mesmo que tenha havido posterior desistência da compra por parte do cliente. Para a magistrada, o fato gerador do … Ler mais
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba acompanhou o voto do relator e condenou a empresa Mais Car Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA., a pagar a um funcionário, adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário-base. Tanto o laudo pericial, quanto a prova oral demonstraram que … Ler mais
