A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do pagamento de diferenças salarias de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) sobre gratificação de função incorporada ao salário básico de empregado. A Turma entendeu correta a não incidência do ATS, instituída pela … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um ex-operador comercial da CP Promotora de Vendas S.A., prestadora de serviço para a BV Financeira S.A., que pedia o pagamento de horas extras excedentes da sexta hora diária. Com o entendimento de que o trabalhador executava serviços externos, os … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento (in itinere) ao … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Centauro) que pedia a confirmação da justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de improbidade. A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que declarou a nulidade do ato … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, deferiu liminar a pedido do jogador de futebol Leandro Damião, ex-Santos Futebol Clube, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que determinou o arresto de R$ 200 milhões em caso de celebração de contrato com nova agremiação (ou … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar multa de 50% a um portuário por não ter atualizado monetariamente as parcelas de um acordo homologado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo com o pagamento em … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu … Ler mais
A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada foi trabalhou … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o … Ler mais
