A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Fazani & Fazani Sociedade de Advogados. Sem sucesso, o escritório requereu reforma da sentença que o condenou ao pagamento de horas extras, bem como seus reflexos, a um advogado. O colegiado seguiu, por unanimidade, o … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência – hipótese não abrangida pela legislação. Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil … Ler mais
Um restaurante de São Luís de Montes Belos, em Goiás, indenizará um funcionário por não fornecer corretamente a alimentação prevista em Convenção Coletiva da Categoria. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença condenatória de pagamento do auxílio-alimentação e a respectiva multa. O ex-funcionário ajuizou … Ler mais
(13/01/2020) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a empresa Real Bebidas da Amazônia a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou fazendo uso de motocicleta. O colegiado, por unanimidade, garantiu o pagamento do adicional periculosidade no percentual de 30% sobre o salário com reflexos em férias … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que uma clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que atuava como banhista de animais domésticos. Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso do trabalhador, inconformado com a … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que condenou a Empresa Folha da Manhã – que edita o jornal Folha de S.Paulo – a pagar R$ 25 mil de indenização ao desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por matéria em … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) – valores que não foram cobrados no … Ler mais
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, mantiveram … Ler mais
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ao pagamento de pensão e indenização por danos morais e estéticos a empregado que sofreu acidente de trabalho. O empregado, oficial de manutenção elétrica, sofreu amputação de três dedos, comprometimento funcional das articulações e queimaduras em grande … Ler mais
A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). Segundo se apurou … Ler mais
