Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, mantiveram … Ler mais
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ao pagamento de pensão e indenização por danos morais e estéticos a empregado que sofreu acidente de trabalho. O empregado, oficial de manutenção elétrica, sofreu amputação de três dedos, comprometimento funcional das articulações e queimaduras em grande … Ler mais
A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). Segundo se apurou … Ler mais
A empresa também descontava o valor do exame admissional. 16/12/19 – Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas trabalhistas. Entre as ilegalidades apuradas estavam o pagamento de salário inferior ao mínimo previsto em lei e o desconto do … Ler mais
A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). Segundo se apurou … Ler mais
Um trabalhador de Salvador (BA) que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em navios de cruzeiros da empresa MSC Malta Seafarers Company Limited teve reconhecido o direito ao pagamento de suas verbas trabalhistas segundo o Direito do Trabalho brasileiro. A decisão é da juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), … Ler mais
A Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, por ter prejudicado com difamações um ex-funcionário, já contratado por outra empresa. Segundo o que constou dos autos, o empregado … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do DF (Sindicom/DF) a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento de mensalidades sindicais e o … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento de 2011 a 2013 e que, há cinco anos, tenta receber parcelas referentes ao … Ler mais
