A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 12, o julgamento de repetitivo que irá definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador – a partir da citação ou do trânsito em … Ler mais
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 12, os ministros do STF deram início ao julgamento sobre o decreto 9.759/19, de Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Até o momento, o placar está em 5×4 pela concessão da liminar para suspender a extinção generalizada dos … Ler mais
À espera de promulgação, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para Ricardo Vieira, um dos maiores feitos do dispositivo, é alterar o Código Civil em relação à desconsideração da personalidade jurídica (art. … Ler mais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária para o próximo dia 26 de junho, quarta-feira. A convocação atende aos requisitos dos artigos 9º, alínea “b”, e 19, caput, do Regimento Interno do Tribunal. Os ministros se reunirão a partir das 19h, no Plenário da Corte, para o julgamento de … Ler mais
PEC que altera regras para tramitação de MPs no Congresso segue para promulgação Fonte: Migalhas
A 3ª turma do STJ manteve válida a patente que cobria um medicamento para AIDS chamado Kaletra, e que já foi o mais importante para tratamento da doença no Brasil. O propósito recursal era verificar a higidez do ato administrativo que concedeu a patente de invenção do medicamento à Abbott (que passou a pertencer à … Ler mais
Em tramitação no Congresso, o PL 1.864/19, conhecido como pacote anticrime, que foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê a introdução do plea bargain no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto é uma espécie de modalidade de negociação, no qual o acusado confessa um crime e \”barganha\” por uma pena mais … Ler mais
Os partidos políticos e candidatos que concorreram nas Eleições Gerais de 2018 e que já tiveram as suas prestações de contas eleitorais julgadas pela Justiça Eleitoral não serão mais obrigados a manter os documentos da movimentação financeira de suas campanhas a partir desta segunda-feira (17). Nos casos em que o julgamento das prestações de contas … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em 12 de agosto, o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, evento que discutirá as mudanças propostas pela Medida Provisória 881/2019, editada em abril deste ano. O texto ficou conhecido como a “MP da liberdade econômica” e está em tramitação em … Ler mais
9h – Agenda institucional em Israel
