O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518 julgada na sessão virtual finalizada em 13/9. O Plenário também entendeu … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo realizará neste sábado (19), a partir das 9 horas, um mutirão para investigação e reconhecimento voluntário de paternidade. O evento ocorrerá na capital paulista, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ao lado do Parque do Ibirapuera. Serão oferecidos, gratuitamente, consultoria jurídica, exames de DNA e auxílio para a realização de reuniões de conciliação entre … Ler mais
Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, interrompeu o julgamento sobre a eventual omissão do Congresso para legislar sobre a licença-paternidade. Ainda não há previsão para que o assunto volte à pauta. O tema era julgado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros têm um prazo … Ler mais
segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina e João tiveram um relacionamento amoroso. A mulher ficou grávida e deu à luz à Andrea, em 1984. João não aceitou registrar Andrea como sua filha e se mudou para outra cidade. Muitos anos depois, Paulo registrou Andrea como sua filha, mesmo … Ler mais
05/10/2022 – A juíza Rosaly Stange Azevedo, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar. Em sua decisão, a magistrada citou os artigos 226 e 229 da Constituição Federal. “A proteção da criança recém-nascida … Ler mais
domingo, 5 de fevereiro de 2017 Como é feito o registro de nascimento da criança recém-nascida? Se os pais são casados Se os pais NÃO são casados O pai ou a mãe deverão comparecer ao cartório de Registro de Pessoas Naturais levando os seguintes documentos: · RG original do declarante (mãe ou pai); · Certidão … Ler mais
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente DECISÃO 02/12/2021 06:55 02/12/2021 06:55 01/12/2021 19:26 … Conteúdo da Página Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada … Ler mais
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade DECISÃO 17/11/2021 08:40 17/11/2021 08:40 16/11/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca impenhorabilidade de empréstimo consignado e paternidade presumida após recusa de DNA SERVIÇO 13/05/2021 08:40 13/05/2021 08:40 12/05/2021 20:16 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a … Ler mais
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido DECISÃO 14/12/2020 07:00 14/12/2020 07:00 11/12/2020 19:50 … Conteúdo da Página A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação … Ler mais
