pede

Instituto que defende pessoas com deficiência pede suspensão de descontos ilegais em aposentadorias

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O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1224) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender imediatamente todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham sido expressamente autorizados. A ação foi … Ler mais

PGR pede o recebimento de denúncia contra os integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (6) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra o Núcleo 4 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques … Ler mais

Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a invalidação de um trecho da Constituição do estado que trata da execução de emendas parlamentares. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, Mendes aponta que a Constituição mato-grossense obriga … Ler mais

Relator pede documentos para avaliar prisão domiciliar de ex-presidente Collor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário … Ler mais

Relator pede documentos para avaliar prisão domiciliar de ex-presidente Collor

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do político requer a concessão de prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá apresentar informações como prontuário … Ler mais

Partido pede suspensão de lei que modificou taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados e títulos de valores mobiliários. A determinação se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo … Ler mais

STF suspende extradição de cidadão búlgaro a pedido da Espanha e pede esclarecimentos sobre reciprocidade

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição (Ext 1902) do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitada pelo governo da Espanha, até que o país comprove a existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988. Segundo o ministro, o respeito … Ler mais

PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319

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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a BR-319, na região Norte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Nela, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação … Ler mais

STF pede informações ao Congresso e à AGU sobre nova norma com regras para emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifestem sobre as mudanças em resolução do Congresso com regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares. O prazo para envio de informações é de 10 dias … Ler mais

Associação pede que STF confirme regra que permite gravação de audiências e julgamentos

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A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 94) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) valide as regras do Código de Processo Civil (CPC) que permitem a gravação integral de audiências e sessões de julgamento em processos que não tramitem em segredo de justiça e determine seu cumprimento. … Ler mais