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STF atende a pedido da PGR e arquiva inquérito sobre governador Ibaneis Rocha pelo 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deferiu o arquivamento do Inquérito (Inq) 4923 em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O processo apurava a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1. Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia … Ler mais

Confira o cordel “Assédio no Trabalho: O Que É e Como se Previne” publicado pelo TRT-6 – CSJT2 – CSJT

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27/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região tem o compromisso de promover um ambiente de trabalho sadio. Por isso, adota práticas para prevenir e enfrentar casos de violência, assédio e discriminação. As ações são coordenadas por um subcomitê próprio, mas envolve diversos setores do Tribunal. Dentre as diversas ações de conscientização contra esses … Ler mais

Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte em processos que apuram as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e de outros dois opositores … Ler mais

Veja o Edital dos Programas de Residência Médica para a concessão de bolsas financiadas pelo MS

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[ EDITAL SGTES Nº 4, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, para a oferta de formação em … Ler mais

Partido questiona no Supremo aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a última ata do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, publicada em 11/12, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano, além de sinalizar para ajustes futuros. A Arguição de … Ler mais

Plenário do STF julgará ação sobre não aproveitamento de conselheiros pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772 será julgada pelo Plenário em definitivo. De acordo com o ministro, a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida. O Partido Novo, autor do caso, questiona a constitucionalidade da alteração na Constituição do Ceará, … Ler mais

STF mantém norma que prevê nomeação do chefe do MPDFT pelo presidente da República

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma que estabelece que o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) será nomeado pelo presidente da República. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6247 em sessão virtual finalizada no dia 18/11. Na ação, … Ler mais

Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado – CSJT2 – CSJT

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(26/06/2017) Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). De acordo com os desembargadores, … Ler mais

Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador – CSJT2 – CSJT

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(19/07/2017) A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um trabalhador, a título de contribuição assistencial. De acordo com a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, os descontos foram realizados de forma indevida, uma … Ler mais

Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada – CSJT2 – CSJT

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(20/07/2017) A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete … Ler mais