segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro. Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Penal proferidos em 2019. Certamente há outros relevantes, mas esta … Ler mais
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Estou de férias e só retorno em fevereiro. No entanto, deixei programado algumas retrospectivas para estudarem neste mês de janeiro. Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Processual Penal proferidos em 2019. Certamente há outros relevantes, mas … Ler mais
terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITO PENAL ü LEI 13.804/2019: novo efeito da condenação em caso de receptação, descaminho e contrabando com a utilização de veículo. ü LEI 13.827/2019: autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial. ü LEI 13.834/2019: cria o crime de … Ler mais
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – PROCESSO PENAL ü LEI 13.812/2019: política nacional de busca de pessoas desaparecidas. ü PORTARIA PGR/MPF 848/2019: aprova enunciados que servem para orientar os conflitos de atribuição entre membros do MP a serem dirimidos pela PGR. ü DECRETO 10.073/2019: autoriza que Policial Rodoviário … Ler mais
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Conceito e natureza jurídica Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies de sanção penal: a) pena; b) medida de segurança. “Medida de segurança é a modalidade de sanção penal com finalidade exclusivamente preventiva, e de caráter terapêutico, destinada … Ler mais
sexta-feira, 14 de agosto de 2020 As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar conclusões (enunciados) que auxiliam na compreensão dos institutos jurídicos. A I Jornada de Direito Penal e Processo Penal do CJF/STJ foi realizada nos … Ler mais
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.110/2020, que altera o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal. Vejamos o que mudou. Para isso, é necessário inicialmente compararmos os textos: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Redação anterior do CP Redação dada pela … Ler mais
quinta-feira, 1 de abril de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (01/04), a Lei nº 14.132/2021, que: · acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking; e · revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais. Art. 147-A. Perseguir alguém, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou, no último dia 10 de agosto, por unanimidade de votos, uma súmula que determina a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal” na Justiça Militar da União. A proposta de enunciado de súmula foi encaminhada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente da Comissão de Jurisprudência do … Ler mais
quinta-feira, 10 de março de 2022 A situação concreta, com adaptações e notícias divulgadas na imprensa, foi a seguinte: Mirtes trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sarí, que ficava em um edifício no Recife (PE). Determinado dia, Mirtes levou seu filho Miguel (de 5 anos) para o trabalho. O menino ficava brincando no … Ler mais
