Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica RECURSO REPETITIVO 04/06/2021 07:00 04/06/2021 07:00 02/06/2021 20:24 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taguara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Com isso, o processo retornará ao juízo da 5ª Vara … Ler mais
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista DECISÃO 28/05/2021 07:00 28/05/2021 07:00 27/05/2021 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em … Ler mais
Ministro Reynaldo fala sobre cooperação penal internacional em evento do CJF EVENTOS 26/05/2021 18:15 26/05/2021 18:20 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou, nessa terça-feira (25), do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional, ministrando a palestra magna \”Cooperação jurídica internacional em matéria penal\”. … Ler mais
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa DECISÃO 24/05/2021 07:10 24/05/2021 07:10 21/05/2021 15:14 … Conteúdo da Página A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa, … Ler mais
Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal SÚMULAS 19/05/2021 08:50 19/05/2021 08:50 18/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: \”A superveniência da sentença condenatória prejudica … Ler mais
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 201014) impetrado pela defesa de Francisco Araújo, ex-secretário de saúde do Distrito Federal, denunciado por irregularidades na compra de testes de Covid-19, enquanto ocupava o cargo, em 2020. Ele pretendia a anulação de provas obtidas quando a ação penal tramitava na Justiça … Ler mais
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória DECISÃO 06/05/2021 07:00 06/05/2021 07:00 05/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 177080 e manteve a ação penal contra Celso Sebastião Cerchiari, acusado de envolvimento no esquema de propinas para beneficiar a empresa francesa Alstom em contratos com a Eletropaulo, estatal paulista de energia. Por unanimidade, o colegiado entendeu … Ler mais
Comissão discute combate ao racismo nas empresas e na lei penal LEGISLAÇÃO 24/03/2021 18:00 … Conteúdo da Página Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate ao racismo estrutural e institucional no país realiza audiências públicas nesta quinta (25) … Ler mais
