Magistrados apresentaram nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, anteprojeto de atualização do Código Penal Militar. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema. O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) está em vigor desde … Ler mais
Os juízes das Auditorias Militares de Brasília Frederico Veras, Vera Lúcia Conceição, Safira Figueiredo e Alexandre Quintas participaram, nesta segunda-feira (30), de uma mesa de debates com militares do Comando Militar do Planalto. Durante o debate, os juízes-auditores fizeram várias recomendações jurídicas e administrativas aos militares com o intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na última semana, habeas corpus impetrado pela defesa de um soldado do Exército denunciado por tentativa de homicídio no 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado na cidade de Pelotas/RS. O soldado responde a ação penal na Auditoria de Porto Alegre, em razão de ter, mediante o uso de um … Ler mais
Mantido trmite de ao penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Gois O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 153270, em que a defesa do ex-reitor da Universidade Estadual de Gois (UEG) Luiz Antnio Arantes buscava a retirada de provas da ao penal a que … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, alegando tratar-se de crime contra a humanidade. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado … Ler mais
2 Turma inicia julgamento de ao penal de Geddel e Lcio Vieira Lima A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta tera-feira (24), o julgamento da Ao Penal (AP) 1030, em que o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmo, o ex-deputado federal Lcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), so … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, contra decisão que manteve a tramitação da ação penal que investiga sua participação em esquema de desvio de verbas da Secretaria de Educação estadual. A ação penal teve origem na Operação … Ler mais
Ministro Fachin divulga relatrio de ao penal contra Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (19) o relatrio na Ao Penal (AP) 1030, na qual Geddel Vieira Lima, Lcio Vieira Lima, Marluce Vieira Lima, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, Job Ribeiro Brando e Luiz Fernando Machado da … Ler mais
O Código Canônico, e suas repercussões no Direito Penal Militar, foi tema de discussão e de aprofundamento, no Superior Tribunal Militar (STM), no último dia 17 de junho. Quem fez uma longa apresentação do Código Católico aos ministros da Corte Superior, a assessores de gabinetes e a especialistas em Direito Militar, foi o arcebispo do … Ler mais
Juzes e assessores do STF lanam livro sobre habeas corpus no processo penal O livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” ser lanado nesta quarta-feira (11), s 18 horas, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra, uma coletnea de artigos elaborados por assessores e juzes auxiliares e instrutores, aborda temticas relacionadas ao Habeas … Ler mais
