A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que aponta a ausência de lei para garantir a gratuidade para o procedimento de retificação de prenome e gênero a pessoas trans que não têm condições financeiras para arcar com esses custos. De acordo com a entidade, até 2018, o procedimento era exclusivamente … Ler mais
Crimes ocorreram durante o feriado de 7 de setembro de 2023. Militares e civis foram responsabilizados pela subtração e venda de armamentos para o crime organizado. A primeira instância da Justiça Militar da União em São Paulo, 2ª Circunscrição Judiciária Militar, condenou quatro militares do Exército Brasileiro e cinco civis pelo furto e comercialização de … Ler mais
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 atendeu quase meio milhão de pessoas Com Informações do TST
3/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) encerrou, na última sexta-feira (30/05), o curso de Informática Aplicada, realizado no Fórum Trabalhista de Macapá. A iniciativa fez parte do Programa Pop Rua Jud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca promover dignidade, inclusão e oportunidades para pessoas em situação de rua. O … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em … Ler mais
27/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), entre os dias 13 e 15/5, participou da campanha “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas em situação de rua. Nesse período, magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) do … Ler mais
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano … Ler mais
7h – Revista Justiça A partir das 8h30, você confere um debate sobre os amparos legais e sociais para as pessoas autistas no Brasil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não sejam casadas ou tenham constituído … Ler mais
13/5/2025 – A terceira edição da campanha “Registre-se!” teve início nesta terça-feira (13/5) na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece em todos os estados e no Distrito Federal, e é voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas … Ler mais
