Em Pernambuco, a Comunidade do Alto da Mina, em Olinda, será a beneficiada. 25/4/2022 – A campanha “Corregedoria Solidária”, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, chega a terceira edição e está sendo realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que passa por correição ordinária nesta semana. As contribuições podem ser feitas … Ler mais
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Para a 5ª Turma, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo. Ministro Breno Medeiros 04/04/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija que seus funcionários em Porto Alegre (RS) portem alarme móvel em caso de assaltos às … Ler mais
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ DECISÃO 01/04/2022 08:00 01/04/2022 08:00 31/03/2022 18:55 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação para o tráfico de drogas fosse … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da República de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157), na sessão virtual encerrada … Ler mais
A instituição beneficiada será Associação Social com a Família, que atende diariamente cerca de 150 crianças com o projeto “Levando Amor”. Sombra de bonecos de papel com as mãos dadas. Corregedoria Solidária. Uma ação de solidariedade e voluntariado durante as correições nos Tribunais Regionais do Trabalho. Conheça o projeto e veja como participar! 25/3/2022 – … Ler mais
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica DECISÃO 23/03/2022 07:30 23/03/2022 07:30 22/03/2022 19:47 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630790, … Ler mais
Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 15/03/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de adoção de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve … Ler mais
