Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade DECISÃO 17/02/2022 07:35 17/02/2022 07:35 16/02/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião … Ler mais
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma DECISÃO 26/01/2022 07:00 26/01/2022 07:00 25/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações … Ler mais
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial DECISÃO 12/11/2021 07:05 12/11/2021 07:05 11/11/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde … Ler mais
Informativo destaca julgamento sobre possível recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso SERVIÇO 05/11/2021 08:50 05/11/2021 08:50 04/11/2021 18:55 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 715 do Informativo de Jurisprudência. Dois julgamentos foram destacados pela equipe. No primeiro processo destacado, a Primeira … Ler mais
Independentemente do peso do veículo, o motorista faleceu a serviço da empresa. Caminhão-tanque 07/10/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da José Herculano da Cruz e Filhos S/A, de Juiz de Fora (MG), ao pagamento de indenização à neta e aos filhos de um caminhoneiro falecido em acidente. A empresa contestava … Ler mais
A empresa alegava que a causa do acidente não era a sobrecarga, mas o excesso de velocidade do motorista. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Para Segunda Seção, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF) RECURSO REPETITIVO 17/08/2021 08:00 17/08/2021 08:00 16/08/2021 19:44 … Conteúdo da Página Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis particulares desprovidos … Ler mais
Presidente do STJ diz que Justiça eficiente e célere só é possível com cooperação judiciária JUDICIÁRIO 05/08/2021 14:20 05/08/2021 14:27 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) afirmou nesta quinta-feira (5) que a união de esforços entre as diferentes instituições do Poder … Ler mais
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade DECISÃO 26/07/2021 07:05 26/07/2021 07:05 22/07/2021 19:29 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados … Ler mais
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta DECISÃO 09/07/2021 07:20 09/07/2021 07:20 08/07/2021 17:22 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, … Ler mais
