O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (8), às 17h, mais uma edição do programa SAE Talks. O convidado é Leonardo Carneiro da Cunha, procurador do Estado de Pernambuco, que irá falar sobre o novo regime jurídico dos precatórios. O encontro é aberto ao público e será transmitido pela plataforma Zoom, com moderação do … Ler mais
Processo havia sido ajuizado na 3ª VT de Maceió em 2003 e beneficiará cerca de 1.250 pessoas 25/03/2022 – A Coordenadoria de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou, no último dia 14/3, o pagamento de 415 precatórios e 774 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos funcionários dos Correios em Alagoas. … Ler mais
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), empresa pública do DF, para pagamento de condenações judiciais. O ministro Nunes Marques é o relator da Arguição de Descumprimento de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em razão de condenações judiciais. … Ler mais
Evento reuniu magistrados e servidores de forma telepresencial 16/2/2022 – As emendas constitucionais, os avanços, os ajustes e as atualizações da legislação vigente sobre o pagamento de precatórios foram o tema central das palestras que marcaram o segundo dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento … Ler mais
O seminário sobre “Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas” está sendo transmitido pelo canal da Enamat no YouTube. 14/2/2022 – No primeiro dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas”, o evento tratou, entre outros temas, os precatórios, a administração pública e seus credores. Na conferência de abertura, o … Ler mais
Humberto Martins diz que STJ e Justiça Federal estão se adequando para cumprir novo regime de precatórios JUDICIÁRIO 14/02/2022 17:32 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14) que a corte superior e os tribunais … Ler mais
Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor MÍDIAS 08/02/2022 09:15 08/02/2022 09:15 07/02/2022 18:46 … Conteúdo da Página O programa Entender Direito desta semana traz a debate o tema Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, os jornalistas Fátima Uchôa … Ler mais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em razão de sentenças judiciais definitivas. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados … Ler mais
Mantido sequestro de renda de Guarujá (SP) por falta de depósitos para precatórios DECISÃO 06/01/2022 10:00 06/01/2022 10:00 05/01/2022 20:53 … Conteúdo da Página O Município de Guarujá não conseguiu suspender o sequestro de R$ 41,4 milhões em rendas públicas motivado pela insuficiência de depósitos para o pagamento de precatórios correspondentes ao exercício de 2020. … Ler mais
