STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa
STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa Com informações do STF
Prescrição
Trabalhador se baseia no Código Civil para evitar prescrição e receber de acordo não cumprido – CSJT2 – CSJT
Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos decorrentes do contrato de trabalho. Antes de entrar com a ação, o trabalhador fez uma novação do acordo, quase dois anos depois de realizada a primeira composição, … Ler mais
Credor evita declaração de prescrição intercorrente sem manifestação prévia das partes – CSJT2 – CSJT
Antes de reconhecer e declarar a prescrição intercorrente, o juiz deve ouvir as partes no prazo de 15 dias, principalmente o credor, já que este pode ter prejuízos decorrentes da extinção da execução. A partir daí, em caso de persistir a inércia da parte, inicia-se a contagem do prazo prescricional de dois anos estabelecido … Ler mais
Professor recorre para afastar prescrição total quanto a pedido de diferenças salariais – CSJT2 – CSJT
“O TST firmou posicionamento no sentido de que a lesão a direito constitucional enseja a incidência de prescrição parcial, nos termos da exceção prevista no final da Súmula n. 294 do TST. A alteração de carga horária de professor sem que tenha ocorrido diminuição no número de alunos denota ofensa ao artigo 7º, VI, … Ler mais
Decisão afasta prescrição intercorrente de processo que ficou parado por dois meses – CSJT2 – CSJT
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador que pretendia, com o recurso, afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de dar prosseguimento à execução. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o … Ler mais
Afastada prescrição intercorrente declarada em 1o grau por falta de intimação da exequente – CSJT2 – CSJT
No recurso analisado pela 8ª Turma do TRT de Minas, os julgadores entenderam que a prescrição intercorrente não poderia ser declarada no caso em julgamento. Isso porque, na visão do desembargador relator, José Marlon de Freitas, o juízo de 1º Grau deveria, antes, ter intimado a trabalhadora que ajuizou a ação, para indicar meios … Ler mais
Reclamação contra CFM deve ser analisada após pendência de requerimento administrativo ter prescrição afastada – CSJT2 – CSJT
Como o Conselho Federal de Medicina (CFM) é órgão dotado de natureza jurídica autárquica, atrai a incidência do dispositivo legal que prevê a suspensão da prescrição durante pendência de requerimento administrativo não solucionado. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou sentença que declarou prescritos os pleitos … Ler mais
Terceira Câmara do TRT da 15ª Região afasta prescrição e indeniza filho que perdeu pai
Terceira Câmara do TRT da 15ª Região afasta prescrição e indeniza filho que perdeu pai Com informações do CSJT
TRT da 15ª região (Campinas) afasta prescrição intercorrente e determina prosseguimento da execução
TRT da 15ª região (Campinas) afasta prescrição intercorrente e determina prosseguimento da execução Com informações do CSJT
Afastada prescrição intercorrente de processo contra massa falida de empresa de Campinas
Afastada prescrição intercorrente de processo contra massa falida de empresa de Campinas Com informações do CSJT
