O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador vir a adoecer Telhas de amianto empilhadas 01/03/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. (sucessora da Brasilit) e da Eternit que pretendia o … Ler mais
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. 22/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez. … Ler mais
Pedido de vista suspende julgamento sobre prescrição para crime de injúria racial Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira (2) suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher com mais de 70 anos de idade, … Ler mais
Decisão se deu ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por igualdade de votos, deu provimento a um agravo de petição interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de … Ler mais
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26), o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão de hoje, foram apresentadas … Ler mais
Trabalhador ajuizou ação em abril de 2019 quando ainda trabalhava na empresa Um trabalhador contratado em 1998 pela Salgado Empreendimentos Imobiliarios S. A. ingressou com uma ação trabalhista para, dentre outras coisas, cobrar as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram recolhidas durante o lapso contratual. Conforme as provas … Ler mais
Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem DECISÃO 03/08/2020 09:15 03/08/2020 09:15 31/07/2020 17:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de … Ler mais
PTB contesta reconhecimento de prescrição de títulos da dívida externa brasileira em moeda inglesa O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 711 para que se declare a incompatibilidade com a Constituição Federal de atos normativos e judiciais do poder público que reconheçam a … Ler mais
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória DECISÃO 28/07/2020 08:45 28/07/2020 08:45 27/07/2020 19:11 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar … Ler mais
Rejeitado pedido do ex-governador Beto Richa para reconhecimento da prescrição em ação penal DECISÃO 06/07/2020 07:50 06/07/2020 07:50 03/07/2020 20:39 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para que fosse reconhecida a prescrição da ação penal instaurada contra ele por … Ler mais
