previdencia

A entidade de previdência complementar informou que o consumidor receberia um valor bem maior do que o efetivamente pago. Essa informação pode ser caracterizada como oferta, de modo a vincular o plano?

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terça-feira, 9 de agosto de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João contratou plano de previdência complementar aberta em 18/01/1995, tendo arcado com o pagamento mensal das contribuições até 28/10/2014. Ele pagava R$ 800,00 por mês. Durante esses quase 20 anos, a instituição informou-lhe periodicamente, por meio de boletos enviados, qual seria o valor … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes pede informações em ação sobre previdência de servidores do PA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7198, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma estadual que concede aposentadoria e pensão pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a servidores não … Ler mais

Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários

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Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários DECISÃO 11/07/2022 06:50 11/07/2022 06:50 08/07/2022 19:48 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus … Ler mais

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

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Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal DECISÃO 31/05/2022 06:55 31/05/2022 06:55 30/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL … Ler mais

Associação de delegados questiona regras da Reforma da Previdência para aposentadoria de policiais

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecem critérios para aposentadoria especial de policiais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7169, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A associação sustenta, entre outros pontos, que … Ler mais

Partido questiona uso de recursos de royalties para cobrir déficit na Previdência do RJ

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O Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7165, com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que permite o uso de receitas decorrentes de royalties do petróleo no custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do estado e o desconto … Ler mais

Presidente do TST destaca importância da criação do Funget em encontro com ministro do Trabalho e Previdência

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Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 10/05/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta terça-feira (10), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em visita de cortesia. Durante o encontro, foi destacada a importância … Ler mais

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

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O movimento teve motivação política Ministra Delaíde Miranda Arantes 04/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019,  contra a emenda constitucional de reforma da previdência social em tramitação, na época, … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto

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Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto JURISPRUDÊNCIA 28/04/2022 09:45 28/04/2022 09:45 27/04/2022 19:38 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prescindibilidade de intimação pessoal do réu … Ler mais

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

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Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum DECISÃO 03/03/2022 07:00 03/03/2022 07:00 02/03/2022 17:52 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – … Ler mais