As súmulas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servem como fonte de orientação para os julgamentos realizados na esfera da Justiça Eleitoral. Atualmente, 65 súmulas estão em vigor e podem ser consultadas na aba Legislação no Portal do Tribunal. A súmula é basicamente um verbete sobre um tema jurídico específico cujo entendimento já foi pacificado pelo Tribunal, … Ler mais
O governo do Estado da Paraíba ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 844), a fim de que seja reconhecida a impossibilidade do bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) em processos trabalhistas. A ação, com pedido de medida cautelar, foi … Ler mais
STJN destaca medida do tribunal para acelerar distribuição automática de processos MÍDIAS 31/05/2021 08:15 31/05/2021 08:15 31/05/2021 00:16 … Conteúdo da Página O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (31) traz como destaque a Instrução Normativa 11/2021, editada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para ampliar o horário … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão, por um ano, das controvérsias em trâmite no Tribunal sobre supostos danos ambientais causados pelo empreendimento Mineração Onça Puma, da Vale S.A., no rio Cateté, que cruza as terras das comunidades indígenas Xikrin e Kayapó, no Estado do Pará. A decisão, proferida … Ler mais
Presidente do STJ edita norma para dar mais celeridade e segurança, mantida à distribuição automática de processos INSTITUCIONAL 26/05/2021 14:21 … Conteúdo da Página Com a edição da Instrução Normativa STJ/GP 11/2021, que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte, o presidente do Superior Tribunal de … Ler mais
Cadastramento no Portal de Intimações abrevia tempo de tramitação dos processos PROCESSO ELETRÔNICO 25/05/2021 15:23 … Conteúdo da Página O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição, entre outras atividades, presta atendimento jurídico … Ler mais
Presidente do STJ estabelece novas regras que tornam a distribuição de processos mais rápida INSTITUCIONAL 25/05/2021 08:30 25/05/2021 08:30 24/05/2021 19:50 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta sexta-feira (21) a Instrução Normativa STJ/GP 11, que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência … Ler mais
STJ remete para Justiça Federal do Rio processos contra Witzel e corréus DECISÃO 05/05/2021 11:02 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, relator de processos que têm Wilson Witzel como investigado, denunciado ou réu, reconheceu a perda da competência da corte superior para os casos e … Ler mais
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR DECISÃO 27/04/2021 08:10 27/04/2021 08:10 26/04/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) não voltam … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na tarde desta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso … Ler mais
