Procurador Flávio Garcia destaca arbitragem e mediação como temas relevantes da jornada de direito administrativo EVENTOS 31/07/2020 18:39 … Conteúdo da Página O procurador Flávio Amaral Garcia destacou o tema arbitragem e mediação como um dos focos da I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A norma prevê que … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na previsão do artigo 427, VII, do Código Civil de 1916, correspondente … Ler mais
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais. Segundo o ministro, não … Ler mais
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. 16/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão em pauta de um recurso ordinário do Município de Canoas (RS) sem a intimação … Ler mais
Vinculao de subsdio de procurador do Amap ao de ministro do STF inconstitucional O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituio do Amap que vincula o subsdio da ltima classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsdio mensal fixado para os ministros do STF. A … Ler mais
Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) o nome de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 50 votos a favor e apenas dois contrários. Lima Neto, que é procurador de Justiça no Acre, vai ocupar uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no CNMP no biênio 2019-2021 … Ler mais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação de Sebastião Vieira Caixeta para um novo mandato (de 2019 a 2021) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele é procurador regional do Trabalho e integra o conselho desde 2017. Foram 58 votos a favor e 2 contrários. Formado em direito, Sebastião Vieira Caixeta foi … Ler mais
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, em decisão monocrática, deferiu pedido de habeas corpus, em caráter liminar, e suspendeu um Procedimento Investigatório, aberto pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, em virtude do não cumprimento de ordens por parte do diretor do presídio da Marinha. O pedido da Procuradoria foi feito porque o … Ler mais
Procurador do MS pede negociao para evitar bloqueios em contas estaduais O representante do Colgio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audincia pblica sobre os conflitos federativos fiscais entre os estados e a Unio, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manh desta tera-feira (25), … Ler mais
