Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia DECISÃO 06/04/2021 07:35 06/04/2021 07:35 05/04/2021 19:01 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, … Ler mais
Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior DECISÃO 18/03/2021 07:40 18/03/2021 07:40 17/03/2021 19:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação … Ler mais
Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé RECURSO REPETITIVO 17/03/2021 07:00 17/03/2021 07:00 16/03/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese de que os pagamentos indevidos a … Ler mais
Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web DECISÃO 09/03/2021 07:05 09/03/2021 07:05 08/03/2021 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral provê serviços de conferência biométrica, desde agosto do ano passado, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a chamada “prova de vida” por meio digital. Na manhã desta terça-feira (23), autoridades ligadas à Previdência Social anunciaram a ampliação do uso desses dados, em uma nova etapa desse projeto, … Ler mais
Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ DECISÃO 23/12/2020 07:20 23/12/2020 07:20 22/12/2020 22:28 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria barrou o prosseguimento de um pedido de habeas data ajuizado por pessoa que estaria incluída em relatório … Ler mais
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Acesse a relação dos aprovados. A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte … Ler mais
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude DECISÃO 15/12/2020 06:50 15/12/2020 06:50 14/12/2020 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de … Ler mais
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade RECURSO REPETITIVO 10/12/2020 18:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu \”o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, … Ler mais
Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. 10/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a ação de um consultor técnico da Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda., de Maringá (PR), foi ajuizada dentro do prazo regular de dois anos, considerando que a projeção do aviso-prévio chegou … Ler mais
