STF restringe ao Poder Legislativo a remunerao por subsdio para advogados pblicos do PR O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paran a remunerao por subsdio prevista na Constituio estadual, aps emenda que alterou o modelo remuneratrio de servidores pblicos integrantes da carreira jurdica … Ler mais
Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicao de editais de rgos pblicos em mdia impressa Depois de questionar a medida provisria que desobrigou as empresas de publicar balanos financeiros em jornais de grande circulao, o partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar a Medida Provisria 896/2019, que … Ler mais
STF valida norma que autoriza terceirizao em concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, em sesso de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concesses (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirizao das atividades inerentes, acessrias ou complementares das concessionrias de servio pblico. A deciso unnime seguiu o voto … Ler mais
Plenrio virtual julga mrito de ADIS contra leis estaduais sobre obrigaes para concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de quatro aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais que preveem iseno do pagamento das contas de luz e gua para desempregados, … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia pela impossibilidade da concesso do reajuste de 13,23% a servidores pblicos federais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante no sentido da impossibilidade da concesso de reajuste a servidores pelo Poder Judicirio com fundamento no princpio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concesso, por deciso … Ler mais
Plenrio virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores pblicos Em sesso de julgamento virtual, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de servidores pblicos. Em seis delas, os … Ler mais
Toffoli destaca atuao da AGU no combate corrupo em aula magna para advogados pblicos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, ressaltou o trabalho da Advocacia-Geral da Unio na recuperao de verbas desviadas das contas pblicas, em razo de atos de improbidade, corrupo … Ler mais
Ocorreu nesta segunda-feira (16), com transmissão AO VIVO, via Youtube pelo portal do STM, a audiência pública da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) … Ler mais
Contribuir para a construção coletiva de um projeto para o país, com base nos princípios que regem a Administração Pública. É assim que o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho descreve o pano de fundo da primeira audiência pública a ser realizada pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enajum). O … Ler mais
Na última segunda-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizou uma audiência pública sobre os limites da responsabilidade dos gestores públicos diante da prática de delitos por parte de seus subordinados. O evento ocorreu no Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e foi … Ler mais
