Após 45 anos prestando serviço para uma mesma família, em fazenda da região de Ituiutaba (MG), uma empregada doméstica conseguiu o reconhecimento da relação de emprego doméstico. A decisão foi do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba. A trabalhadora foi admitida em 1975, na função de … Ler mais
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. 04/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
Segundo o ex-empregado, após a extinção da empresa, ele permaneceu resolvendo as pendências da área comercial e administrativa, por mais quatro meses. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que prestou serviço após o fechamento de uma distribuidora de carro na capital mineira. A decisão é dos julgadores da Nona … Ler mais
O entregador exercia suas atividades com a presença dos requisitos do vínculo de emprego. Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele … Ler mais
A sentença proferida pelo magistrado da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA) foi confirmada pela 2ª Turma do TRT. O juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA), reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MIcroempreendedor Individual (MEI) e uma editora em Manaus … Ler mais
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório DECISÃO 22/06/2020 08:45 22/06/2020 08:45 22/06/2020 01:44 … Conteúdo da Página O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que o beneficiário atenda a … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB) – o direito de se aposentar … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o vínculo de emprego entre um carregador de tacos de golfe (profissional conhecido como caddie) e o Itanhangá Golf Club, onde ele atuava. Os desembargadores que compõem a Turma acompanharam o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, no sentido de … Ler mais
29/04/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é desnecessária a apresentação pela mãe da certidão de nascimento para garantir o direito à estabilidade da gestante. Com isso, condenou a Flavia’s Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., de Campo dos Goytacazes (RJ), ao pagamento da indenização substitutiva a uma atendente … Ler mais
Decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi, reformando decisão de 1º grau (sentença). O entregador deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo, solicitando verbas rescisórias. O desembargador-relator, Francisco Ferreira … Ler mais
