Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial quita dívida, decide TRT da 6ª Região (PE)
Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial quita dívida, decide TRT da 6ª Região (PE) Com informações do CSJT
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STF prorroga prazo de adesão de MG ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 120 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, a ser referendada pelo Plenário, foi tomada na análise de medida cautelar na Petição (PET) 12074. Refinanciamento O pedido foi apresentado pelo … Ler mais
Ministro do STF dá mais prazo para MG aderir a recuperação fiscal
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União. A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme a decisão publicada na … Ler mais
Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas
A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas. A medida é provisória e valerá até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da … Ler mais
STF valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a validade de normas que tratam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados e do Distrito Federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/8, no julgamento … Ler mais
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora Solas de sapato em fábrica 14/07/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras a um operador de prensa referentes à não concessão de … Ler mais
STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal
STF autoriza concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal Com informações do STF
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial Borracha apagando símbolo de cifrão escrito em papel 29/06/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação judicial, contra a recusa à … Ler mais
Presidente do STF elogia esforços de servidores na recuperação do edifício-sede
Presidente do STF elogia esforços de servidores na recuperação do edifício-sede Com informações do STF
Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização relativa aos intervalos para recuperação térmica a uma empregada que atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente. Na decisão anterior, … Ler mais
