A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. do pagamento de horas extras a uma propagandista-vendedora por sua participação em eventos como seminários e congressos. Embora nessas circunstâncias a empresa pudesse indiretamente controlar a jornada de trabalho, o monitoramento era inviável nas atividades diárias de visita a médicos, condição … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual partido Agir, relativas ao exercício financeiro de 2018. Durante a inspeção dos documentos contábeis apresentados pela legenda, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa) encontrou falhas referentes … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras referentes ao direito de acesso à informação e à transparência ambiental JURISPRUDÊNCIA 03/06/2022 09:20 03/06/2022 09:20 02/06/2022 19:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do … Ler mais
Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE RECURSO REPETITIVO 13/05/2022 08:40 13/05/2022 08:40 12/05/2022 18:13 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção vai se pronunciar sobre a legitimidade passiva da concessionária de energia elétrica, ao lado da Agência Nacional … Ler mais
Nesta terça-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a Polícia Federal a ouvir o norte-americano Jason James Miller e o empresário brasileiro Gerald Almeida Brant, criadores e possíveis gestores da plataforma GETTR. Trata-se de uma nova rede social com planos de expansão para o Brasil e que tem concedido amplo … Ler mais
Para desembargadores, equipamentos foram cedidos à empregada por comodato 08/03/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de produtos alimentícios a ressarcir valores ilegalmente descontados da remuneração de uma vendedora. Os descontos foram realizados a título de “telefonia corporativa” e em razão do roubo de um … Ler mais
STJ mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia COVID-19 26/02/2021 21:10 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, informa que, no âmbito da Corte, permanecem em vigor as Resoluções STJ/GP n. 19/2020 e n. 21/2020. Os normativos tratam, respectivamente, das … Ler mais
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para condenar uma distribuidora de bebidas ao pagamento de verbas de publicidade à Cervejaria Ambev, com quem tinha contrato para a distribuição e revenda de uma marca de cerveja. Para o colegiado, como o TJPE reconheceu … Ler mais
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram pelo não conhecimento de um recurso do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nacional que pretendia revisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2013, reprovadas pela Corte na ocasião do julgamento. Em março deste ano, o TSE determinou que o partido … Ler mais
