Com o encerramento da votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 em todo o país, a Justiça Eleitoral registrou 4.872 denúncias de propaganda eleitoral irregular, encaminhadas por meio do aplicativo Pardal. No total geral, desde o dia 16 de agosto – data em que iniciou a propaganda eleitoral – foram registradas por meio … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão jurisdicional desta terça-feira (9), as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas Eleições Gerais de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou … Ler mais
O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019 Ministro Breno Medeiros 10/05/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que havia declarado prescrito o seu direito de pleitear indenização substitutiva em razão … Ler mais
Novo livro do ministro Luis Felipe Salomão consolida normas e jurisprudência relativas a recuperação e falência de empresas LIVROS 28/06/2021 17:25 28/06/2021 17:25 28/06/2021 16:58 … Conteúdo da Página Com a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a editora Atlas lançou o livro Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos … Ler mais
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. Trabalhadores em mina de subsolo 23/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada de uma hora a um auxiliar de mina subterrânea … Ler mais
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores DECISÃO 05/05/2021 07:25 05/05/2021 07:25 04/05/2021 19:21 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum … Ler mais
As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas. 03/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu aos arquitetos da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) as diferenças salariais relativas ao piso salarial da categoria, previsto na Lei 4.950-A/1966. A Turma seguiu o … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (PODE) -, relativa ao exercício financeiro de 2014. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, realizada por videoconferência. Por maioria de votos, o Colegiado, seguindo divergência aberta … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (23), por videoconferência, o julgamento das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (PODE) em setembro de 2019 -, relativas ao exercício financeiro de 2014. A análise do processo foi suspensa após o voto do relator, ministro Og Fernandes, que desaprovou … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas indenizatórias, tais como as diárias de viagem e o tempo de espera indenizado . A controvérsia teve origem em ação de guarda, com pedido de … Ler mais
