O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão liminar concedida pelo ministro Benedito Gonçalves que restabeleceu a convenção estadual da Federação PSDB-Cidadania, no Ceará. O diretório regional havia adotado neutralidade com relação a coligações majoritárias para a disputa de governador e senador. Entenda o caso Em 4 de agosto, a Federação … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou a medida liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que havia suspendido os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pela Primeira Turma do STF, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. A decisão se deu na sessão … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, ao manterem condenações do ex-governador do DF José Roberto Arruda por improbidade administrativa no âmbito da operação Caixa de Pandora, haviam suspendido, por oito anos, seus direitos políticos. Na … Ler mais
Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia DECISÃO 18/07/2022 07:25 18/07/2022 07:25 15/07/2022 18:49 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao cargo de juíza substituta na Bahia e, como consequência, restabeleceu … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a vigência de dispositivo da Lei 14.183/2021 que excluiu a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus. Para o Plenário, o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao trecho do projeto … Ler mais
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação DECISÃO 13/06/2022 08:20 13/06/2022 08:20 10/06/2022 19:33 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ##agravo## interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. Por maioria de votos, o … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. A decisão, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, também restabeleceu o … Ler mais
Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses … Ler mais
