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Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18), no ato do Movimento Passe Livre (MPL), na capital paulista, pelo crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, a mesma tipificação criminal imposta contra os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.   Na manifestação, na Praça da … Ler mais

Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do Município de São Luís (MA) depósitos do FGTS de 2004 a 2018, período em que trabalhou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido … Ler mais

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário são prorrogadas

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 As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, inicialmente previstas para se encerrarem em 12 de janeiro, foram prorrogadas até o dia 19 de janeiro. Podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 8 de janeiro de 2023 e 8 de janeiro de 2024.  A iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal … Ler mais

Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário são prorrogadas para 19 de janeiro

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As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram prorrogadas até 19 de janeiro. A iniciativa inédita na Justiça brasileira celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro – e busca promover a reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta … Ler mais