Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não … Ler mais
STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei estadual 17.838/2013, do Paraná, que destina ao Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) o percentual de 0,2% da receita bruta dos cartórios do … Ler mais
Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da Reforma Administrativa até que haja a divulgação dos dados que … Ler mais
PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, contra normas do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança veicular e ambiental dos veículos automotores e a fiscalização do Detran-RJ. A … Ler mais
A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro. 19/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu tutela preventivo-inibitória para determinar que a Bello Alimentos Ltda. cumpra 43 normas de segurança de trabalho em seu abatedouro no Estado de Mato Grosso do Sul. Embora a empresa tenha afastado as … Ler mais
Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (18) a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, cuja missão é garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. O presidente do CNJ e … Ler mais
A omissão resultou na morte de um operário. 18/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo … Ler mais
Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. 12/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento do adicional de periculosidade a um agente de disciplina penitenciária que trabalha na lavanderia de presídio de segurança máxima administrado pela Reviver Administração Prisional Privada Ltda., de Girau do … Ler mais
Audiência pública sobre revisão da Lei de Lavagem de Capitais destaca importância do tema para a segurança do país LEGISLAÇÃO 06/11/2020 17:10 06/11/2020 17:10 10/11/2020 11:24 … Conteúdo da Página A comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro realizou nesta terça-feira (6), por videoconferência, sua primeira … Ler mais
Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a importância da aplicação de precedentes como forma de o Judiciário garantir isonomia e segurança jurídica. A manifestação ocorreu em palestra para empresários realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (9). “A grande força do Judiciário … Ler mais
