O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, antes de decidir o pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 38216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/8. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (7), o nome do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. Depois de ter a indicação aprovada em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) … Ler mais
Os nomes do desembargador Amaury Pinto Junior e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foram aprovados pelo Plenário da casa Legislativa. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Os nomes do desembargador Amaury Pinto Junior e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, serão submetidos ao Plenário. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça 05/07/21 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (5), dois indicados pelo presidente da República para integrarem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta segunda-feira (5), de sessão temática virtual do Senado Federal que discutiu possíveis ajustes na legislação eleitoral vigente. Após ouvir as considerações de diversos senadores sobre o sistema eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o Tribunal defende o voto distrital misto, que é … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente pedido apresentado pela Mesa do Senado Federal na Reclamação 47530 e cassou decisões da Justiça do Rio Grande do Sul que determinaram o bloqueio de verbas da Casa Legislativa para cumprimento de execução judicial resultante de contrato de terceirização de serviço . Nas … Ler mais
Em julgamento encerrado há pouco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O Mandado de … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos … Ler mais
Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, … Ler mais
