Arquivos sentença

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função – CSJT2

20 de maio de 2022 Por Jusdecisum

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 20/05/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou decisão de primeiro grau que condenou uma clínica de radiologia odontológica ao pagamento de diferenças por acúmulo … Ler mais

TRT-10 mantém sentença que condenou Hospital Santa Helena a cumprir Lei de Cotas – TRT-10 mantém sentença que condenou Hospital Santa Helena a cumprir Lei de Cotas – CSJT2

2 de maio de 2022 Por Jusdecisum

O hospital alegou ser impossível o cumprimento da lei. Para o Santa Helena, não basta que haja pessoas com deficiência desempregadas, sendo imprescindível a adequação da limitação ao trabalho a ser executado. 02/05/2022 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que obriga o Hospital Santa … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto

28 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto JURISPRUDÊNCIA 28/04/2022 09:45 28/04/2022 09:45 27/04/2022 19:38 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prescindibilidade de intimação pessoal do réu … Ler mais

Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – CSJT2

8 de abril de 2022 Por Jusdecisum

O relator do processo observou que foi comprovada a justa impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência. 08/04/2022 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência … Ler mais

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

5 de abril de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caix Ministro Mauricio Godinho Delgado 05/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo (SP). Na prática, significa que ela não … Ler mais

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

28 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 28/3/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por um advogado aposentado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de Vitória (ES). Para o colegiado, o prazo para ajuizar … Ler mais

Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma

25 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz Terceira Turma DECISÃO 25/03/2022 08:10 25/03/2022 08:10 24/03/2022 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de … Ler mais

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias

21 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias DECISÃO 21/03/2022 08:20 21/03/2022 08:20 18/03/2022 18:40 … Conteúdo da Página Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 … Ler mais

Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença

17 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. Ministro Cláudio Brandão 17/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente do Subcondomínio Shopping Cidade São Paulo que faltou à audiência de sua reclamação trabalhista e pretendia anular a sentença, em que foi deferida apenas parte de seus pedidos. A decisão … Ler mais

No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença

16 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença DECISÃO 16/03/2022 07:05 16/03/2022 07:05 15/03/2022 18:44 … Conteúdo da Página A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 – que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes – se … Ler mais