Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira A escolha do novo procurador-geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. … Ler mais
Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território. … Ler mais
Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar, contra normas de Sergipe que disciplinam a remuneração dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador do estado. O … Ler mais
A deputada estadual de Sergipe Maria Valdina Almeida (PODE) não conseguiu reverter a decisão em que o Tribunal Regional Eleitoral do estado julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o também deputado estadual Adilson de Jesus Santos (Cidadania), sua mulher, Josenilze Silva Santos, e outros por suposto abuso de poder econômico e … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que permitia a abertura de uma barbearia de Itabaiana (SE), apesar de decreto estadual estabelecer restrições ao funcionamento do comércio para evitar o contágio pela Covid-19. A decisão do Tribunal sergipano levou em … Ler mais
Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de Aracaju (SE) para afastar decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SE) que deferiu o pleito do Núcleo de Oncologia de Sergipe (NOS) para obter a prorrogação, … Ler mais
Servidores questionam lei que cria cargos em comissão no MP de Sergipe A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6386 contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou a quantidade de cargos em comissão do Ministério Público do estado (MP-SE) … Ler mais
Toffoli destaca eficiência da gestão administrativa do Poder Judiciário de Sergipe O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, está em Aracaju, nesta segunda-feira (13), para o primeiro encontro com dirigentes do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Sergipe, desde a … Ler mais
Dias Toffoli suspende parte de lei de Sergipe sobre escolha do chefe do Ministério Público local O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público (MP) estadual que poderiam constar na lista tríplice para chefiar o órgão local. A decisão foi … Ler mais
Lei que restringe candidatos a procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe é objeto de ADI A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6294, com pedido de medida liminar, contra normas que alteraram a Lei Orgânica do Ministério Público estadual. Dispositivo … Ler mais
