Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida 14/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por reter indevidamente as taxas de serviço que deveriam ser rateadas entre os empregados. Para o colegiado, é inválida a cláusula de acordo coletivo que autorizava … Ler mais
(29/06/2017) Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que … Ler mais
(19/07/2017) Além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, uma empresa de serviços gerais do Distrito Federal deverá contratar aprendizes em percentual equivalente a 5 a 15% do número total de seus empregados, para se adequar ao artigo 429 (cabeça) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a retomada da licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública do Município de São Paulo (SP). Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24), o colegiado rejeitou três Recursos Extraordinários … Ler mais
(24/8/2017) O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma funcionária da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, que pretendia receber o mesmo salário de colegas que prestavam serviços para outros tomadores. Antes, o magistrado explicou: “A isonomia que se cogita, … Ler mais
(18/09/2017) O contrato de aprendizagem é especial e difere do contrato de trabalho comum, na medida em que este visa apenas à prestação de serviços, enquanto o primeiro objetiva a aprendizagem e formação técnico-profissional do menor aprendiz. Para que um contrato seja caracterizado como de aprendizagem é preciso que estejam presentes alguns requisitos legais, como, … Ler mais
[ EDITAL Nº 171, DE 16 DE MAIO DE 2019CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2018 – EBSERH/MEJC-UFRN CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, listagem da Região 2, visando ao preenchimento de vagas, com … Ler mais
[ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, PARAMÉDICOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AO SAS Nº 001/2019 – CONAB/SUREG/RO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional de Rondônia – SUREG/RO, … Ler mais
[ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2019 A União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando da 12ª Região Militar, torna público para conhecimento dos interessados, que, na data, horário e local indicados, fará realizar a seleção e o credenciamento de Instituições de Ensino Especializadas em Educação Especial, para prestação de serviços educacionais voltados … Ler mais
[ edital N° 1, de 5 de julho 2019PROCESSO SELETIVO PÚBLICO O Município de Itabirinha/MG, torna público que fará realizar o Processo Seletivo Público 01/2019, para Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliar de Serviços de Combates às Endemias. Inscrições de 15 a 26/07/2019 – Edital completo afixado no quadro de avisos e no site www.maximaauditores.com.br … Ler mais
