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Plenário aprova abertura de inquérito administrativo para apurar denúncias de fraude no sistema eletrônico de votação

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas … Ler mais

Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

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A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior Mulher utilizando notebook A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino à distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as atividades que exercia na Editora e Distribuidora Educacional S.A não se enquadravam na … Ler mais

Para ministro Velloso, defender voto impresso indica desconhecimento sobre sistema eleitoral

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado (24), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral. “Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício … Ler mais

Sistema Infodip gera economia de R$ 58 milhões ao Poder Judiciário

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Em oito anos de funcionamento, o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) gerou uma economia de mais de R$ 58 milhões ao Poder Judiciário. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a ferramenta garante mais agilidade, segurança e eficiência à atualização do cadastro de eleitores.  Por meio do Infodip, os Cartórios … Ler mais

Fato ou Boato: é falso que sistema de totalização de votos do TSE não pode ser auditado

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O esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro é uma das atribuições da Justiça Eleitoral. Com esse objetivo, desde maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula no Portal e nas redes sociais reportagens que visam desmentir os principais boatos relacionados às eleições no país. Na edição desta semana, a série Fato ou … Ler mais

Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada 

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O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados. Interior de ônibus urbano 28/06/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia que fosse utilizado o sistema de bilhetagem eletrônica para comprovar o excesso de jornada de … Ler mais

STF derruba lei paulista que regulava atividade de chaveiros e instaladores de sistema de segurança

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que obriga o cadastramento de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança que atuam no estado. Na sessão virtual concluída em 18/6, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3924, ajuizada pelo governo paulista. Processo … Ler mais

Sistema para otimização do fluxo de recursos extraordinários no STF e nos tribunais de origem é tema de painel em evento virtual

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O Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE) foi tema de painel, nesta quarta-feira (16), durante o \”Seminário sobre Gerenciamento de Precedentes e Admissibilidade Recursal. O projeto de automatização do Supremo tem como objetivo otimizar o fluxo de processos recursais que chegam à Corte com vistas a possibilitar o exercício de sua vocação constitucional. O assessor de … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes destaca desafios a serem enfrentados no monitoramento do sistema prisional

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O ministro Gilmar Mendes encerrou na manhã desta terça-feira (15) a audiência pública convocada para debater o monitoramento do sistema prisional brasileiro. Durante dois dias representantes de órgãos públicos, magistrados, Defensoria Pública, organizações sociais e sociedade civil falaram sobre fiscalização do sistema penitenciário e problemas como a superlotação carcerária. Segundo o ministro, \”esses dois dias … Ler mais

Defensores públicos, especialistas na área prisional e magistrados encerram audiência pública sobre sistema prisional

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A audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o monitoramento do sistema prisional foi encerrada na manhã desta terça-feira (15) com a participação de defensores públicos de cinco estados e do Distrito Federal, especialistas na área e juízes. Defensores públicos Os representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal Reinaldo Rossano Alves e Werner … Ler mais