O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 27 de outubro uma audiência pública para ouvir argumentos sobre a proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais na era digital. O tema é discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, com repercussão geral reconhecida (Tema 1403). O recurso foi apresentado pelos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1554371, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1413) por unanimidade. A data do julgamento de mérito ainda será definida, e a decisão a ser tomada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no … Ler mais
Ao longo do mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iluminará a fachada do edifício-sede com cores especiais para marcar datas relevantes de mobilização e conscientização social. O objetivo é reforçar o papel da Corte como guardiã da Constituição e promotora de direitos e princípios fundamentais. Até 7/9, as cores verde, amarela e azul … Ler mais
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7865) contra uma lei de Minas Gerais que trata da criação e da comercialização de cães e gatos de raça no estado. O ministro Dias Toffoli, relator da … Ler mais
STF encerra evento com membros do Ministério Público sobre aplicação de precedentes Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.189) e valerá para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça. O Recurso … Ler mais
Histórias e experiências inspiradoras marcaram, na manhã desta quinta-feira (4), as 12 apresentações da 2ª Edição do STF Inspira, que teve como tema “Construindo o amanhã”. O objetivo do projeto é compartilhar trajetórias de vida e aprendizados com base nos valores da Constituição Federal de 1988. Cada palestrante despertou reflexões importantes sobre temas sociais, ambientais, … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participa, nos dias 3 e 4 de setembro, do encontro de presidentes dos Tribunais Constitucionais dos países que compõem o G20 – o J20. O encontro ocorre em Joanesburgo, na África do Sul. Foto: Divulgação/STF O ministro foi recebido pela presidente da Corte Suprema … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (4) os recursos (agravos regimentais) que questionam o confisco de bens relacionados aos acordos de colaboração premiada celebrados por investigados na operação Lava Jato.O Plenário decidirá sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens, conforme … Ler mais
