Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso
Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso Com informações do STF
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Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei do Rio Grande do Sul que criou mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupção no fornecimento de energia elétrica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7866 foi distribuída ao ministro Alexandre de … Ler mais
STF ouve argumentos sobre consulta prévia a povos indígenas em empreendimentos que possam afetá-los
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5905) contra regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que exigem consultas às comunidades indígenas quando medidas legislativas ou administrativas puderem afetá-los diretamente. Na sessão desta tarde, o ministro Luiz Fux (relator) fez um resumo … Ler mais
AP 2668: STF retoma sustentações orais das defesas dos réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na manhã desta quarta-feira (3), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa oito réus de integrar o “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado. Na tarde de ontem, foram ouvidos os advogados dos réus … Ler mais
Confira a pauta de julgamentos do Plenário do STF desta quarta-feira (3)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para esta quarta-feira (3) a continuidade do julgamento da ação que discute a imposição de critérios para a esterilização voluntária, prevista na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que contesta exigências como idade mínima … Ler mais
Pauta do STF em setembro trata de administração pública, eleições e planos de saúde
A pauta de setembro do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz uma série de processos que tratam de direitos individuais, regras eleitorais e administração pública, entre outros. As ações vão da Lei de Planejamento Familiar à cobertura dos planos de saúde, passando pela compra de terras por empresas estrangeiras e pela responsabilização de agentes públicos. … Ler mais
STF suspende obrigação do DF de devolver R$ 7 bilhões à União referentes a contribuições previdências de policiais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a obrigação do Distrito Federal de devolver à União R$ 7 bilhões referentes a contribuições previdenciárias descontadas dos salários de policiais civis, militares e bombeiros entre 2003 e 2016. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3723. O caso O governo do Distrito … Ler mais
STF rejeita pedido da deputada Erika Hilton para reabrir ação penal de transfobia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (2) uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia. Na Reclamação (RCL) 80671, Hilton alegou que o Ministério Público Federal (MPF) e o juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram … Ler mais
AP 2668: ministro Alexandre de Moraes destaca independência do STF e realização de um julgamento técnico e transparente
No início do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, contra o chamado “Núcleo 1” da denúncia por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes (relator) fez um pronunciamento destacando a independência do Poder Judiciário brasileiro e a realização de um julgamento técnico e transparente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fala do … Ler mais
AP 2668: STF começa julgamento do ‘Núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que tramita contra oito réus acusados de integrar o “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, … Ler mais
