Processo foi apreciado pela Primeira Turma do TRT da 21ª Região (RN) 29/06/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. No recurso ao Tribunal, a Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) … Ler mais
Testemunhas relataram que profissional era perseguido no ambiente de trabalho 09/06/2021 – Uma empresa de telemarketing, com unidade em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que sofria assédio por parte do superior hierárquico. Testemunha ouvida no processo contou que, como forma de pressionar o cumprimento de metas, presenciou … Ler mais
Processo foi julgado na Quarta Turma do TRT da 4ª Região (RS) 1º/06/2021 – Um trabalhador que fazia a conferência de cargas localizadas na caçamba de caminhões, sem ter sido treinado ou ter recebido equipamentos de proteção individual, deve receber indenização de R$ 3 mil, por danos morais. O entendimento é da Quarta Turma do Tribunal … Ler mais
Empresa argumentou que profissional exercia cargo gerencial, mas não apresentou provas aos desembargadores da Primeira Turma 26/05/2021 – Sentença da Vara do Trabalho de Luziânia (GO) que reconheceu o direito de um trabalhador a receber horas extras foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso de … Ler mais
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. 25/05/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A. e da Temerfil – Técnica, Reparos, Funilaria e isolamentos Ltda., de … Ler mais
Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face. Incêndio em canavial 20/05/21 – A Usina Santa Rita S.A. – Açúcar e Álcool, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), deverá pagar R$ 400 mil a título de indenização por danos morais e estéticos a um ateador de fogo em canaviais que … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto sobre a renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho pode ser considerada dependente, quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Na sessão virtual encerrada em 14/5, o Plenário, por maioria de votos, julgou … Ler mais
Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade 17/05/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas … Ler mais
Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT 14/05/2021 – Foi afastado o enquadramento como “força maior” no caso da dispensa de um trabalhador de uma empresa de ônibus da região de Cataguases, na Zona da Mata Mineira, e determinou o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. 13/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado aposentado da Oi S.A. em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão de seu … Ler mais
