TRT-RS realiza mediações entre trabalhadores e plataformas de entrega – CSJT2 – CSJT

23/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nesta quarta-feira (23/4), duas sessões de mediação entre trabalhadores e empresas responsáveis por aplicativos de entrega. As audiências foram conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O Ministério Público do … Ler mais

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada … Ler mais

Frustração da contratação gera indenização a trabalhadores que fizeram o processo de admissão – CSJT2 – CSJT

(28/06/2017) No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, uma construtora não se conformava em ter de pagar indenização por danos morais a dois trabalhadores que alegaram frustração injustificada da contratação, após terem se submetido a processo de admissão. Mas a juíza convocada Luciana Alves Viotti não deu razão à empresa e confirmou a sentença. … Ler mais

Negado pedido do sindicato que requeria recolhimento do tributo de trabalhadores de áreas distintas – CSJT2 – CSJT

(30/06/2017) A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Várzea Grande (SintramVG). A decisão, proferida pelo Juiz Marcus Oliveira, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, também vale para outras 22 … Ler mais

Condenada por falta de segurança, Trifil faz acordo e criará creche para filhos de trabalhadores – CSJT2 – CSJT

 (17/07/2017) A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois … Ler mais

Decisão impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença – CSJT2 – CSJT

(08/08/2017) O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir a prática de um supermercado de cancelar os planos de saúde de seus empregados quando esses se afastassem devido a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No … Ler mais

Fundacentro/CNPq realizam seleção para programa de bolsas de pesquisa em projetos de difusão do conhecimento em segurança e saúde de trabalhadores

[ EDITAL Nº 5, DE 28 DE JUNHO DE 2024 PROCESSO nº 47648.000831/2024-15 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA FUNDACENTRO-CNPQ DE BOLSAS DE PESQUISA E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEÇÃO I PREÂMBULO 1.1 A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (doravante Fundacentro), fundação pública vinculada ao … Ler mais