STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para proteger trabalhadores urbanos e rurais dos impactos da automação. A Corte deu prazo de 24 meses ao Legislativo para que elabore norma sobre a matéria. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (9), no julgamento … Ler mais

1ª Turma anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários  

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários com a convocação de todos os candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2011.    A decisão do TST, em ação apresentada … Ler mais

Rádio Justiça: Justiça condena empresa que mantinha como diaristas trabalhadores que prestavam serviço regularmente

7h – Revista Justiça Na primeira hora, as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o programa traz um debate sobre as expectativas e direitos associados da Geração Z no mercado de trabalho. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca condenação de empresa que mantinha trabalhadores que … Ler mais

Justiça do Trabalho homologa acordo em audiência com mais de 200 trabalhadores presentes – CSJT2 – CSJT

10/6/2025 – A 9ª Semana Nacional da Conciliação foi encerrada com acordo celebrado no CEJUSC de 1º Grau de São Luís, o qual atendeu aos anseios de mais de 200 trabalhadores que estiveram presentes. A ação foi proposta por dois sindicatos: o Sindicato dos Vigias, Porteiros, Fiscais Similares de Empresas Comerciais, Industriais, Hotéis, Motéis, Pousadas, Bares, … Ler mais

Acordo no TRT-BA garante R$ 5,3 milhões a 45 trabalhadores da Petrobras – CSJT2 – CSJT

3/6/2025 – Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu o pagamento de R$ 5,3 milhões a 45 empregados da Petrobras. A audiência foi realizada na última quarta-feira (28), no Gabinete da Presidência do Regional, e fez parte das ações da 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida em todo o país … Ler mais

Justiça do Trabalho no MS cria rede de apoio para acolhimento de trabalhadores vulneráveis – CSJT2 – CSJT

2/6/2025 – Mato Grosso do Sul é o sexto estado brasileiro com mais trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que 105 pessoas foram retiradas dessa situação, no Estado, em 2024. Somente até maio deste ano, 52 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos … Ler mais