A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de pactuação coletiva para autorizar a Caixa Econômica Federal (CEF) a convocar bancários para trabalhar extraordinariamente nos sábados em que haja “Feirão Caixa da Casa Própria”. No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo a relatora do recurso de … Ler mais
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011 O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (16/12) permitir que uma servidora da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre trabalhe a distância, a partir de Los Angeles, Estados Unidos, durante o período de um ano, enquanto estará em licença … Ler mais
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado Calendário com pinos coloridos marcando dias 25/08/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o colegiado, a … Ler mais
quinta-feira, 18 de março de 2021 Trabalho do preso O trabalho das pessoas presas é considerado pelo legislador como algo extremamente importante para a ressocialização do condenado. Veja o que diz a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84): Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá … Ler mais
Já está disponível para download na Google Play e na App Store o aplicativo Mesário, desenvolvido pela Justiça Eleitoral (JE) para treinar as pessoas que atuarão nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). Além de oferecer todas as informações necessárias às mesárias e … Ler mais
A desembargadora Joseane Dantas dos Santos afirmou que a perícia médica não reconheceu a doença como ocupacional, mas concluiu que a empresa foi negligente em relação à saúde do empregado Imagem: homem consertando cabos A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Serede – Serviços de Rede S.A. a … Ler mais
Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia DECISÃO 12/07/2022 11:15 12/07/2022 11:15 11/07/2022 18:52 … Conteúdo da Página O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por exposição à Covid-19 durante o trabalho, enquanto durar o estado de emergência devido … Ler mais
Professora na cidade de São Jerônimo, a 70 quilômetros de Porto Alegre (RS), Magali Argenton, 45 anos, é mesária desde sempre. “Sou mesária desde que me conheço por eleitora. A primeira vez foi por convocação, e fui parar numa das mesas mais antigas da cidade, instalada na sede da prefeitura”, conta. Veja a entrevista no … Ler mais
Segundo acórdão, empresa deverá realocar profissional em outro cargo Imagem de plataforma de petróleo no mar 31/05/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem condições de exercer a profissão, para outra função … Ler mais
