O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. 21/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado por um empresário do Rio de Janeiro (RJ) contra sua inclusão na execução de sentença condenatória ao pagamento de … Ler mais
Para desembargadores, fatos descritos no processo não configuraram constrangimento pessoal. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral a uma auxiliar de enfermagem que alegava falhas em pagamentos de verbas trabalhistas pela Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas. Para a desembargadora Maria do … Ler mais
Medida é regulamentada por ato do CSJT Verificada a existência de valores remanescentes para quitação de um processo trabalhista que corria na 20ª Vara do Trabalho, o juiz titular da unidade determinou que a secretaria pesquisasse se havia, na Vara, outras execuções pendentes de pagamento contra o mesmo réu e, havendo, transferisse o crédito sobressalente … Ler mais
A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional. Urna eleitoral 07/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de seus candidatos eleitorais de Águas Lindas de Goiás (GO). Para o relator, … Ler mais
Baixe o áudio Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato. 02/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. (Basa) pelo descumprimento de obrigações trabalhistas de um vigilante terceirizado que prestou serviços em Belém (PA). O colegiado entendeu que, para a condenação, teria de haver prova … Ler mais
1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), aplicou a jurisprudência da Corte de que a inadimplência de obrigações trabalhistas de empresas prestadoras de serviços não transfere automaticamente a responsabilidade à administração pública. Por maioria dos votos, os ministros … Ler mais
Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos. Aperto de mãos entre homem e mulher, sobre uma mesa com prancheta e figura masculina ao fundo. 31/08/20 – Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a responsabilidade da Transporte Guanabara Ltda. pelo pagamento das verbas rescisórias de um cobrador demitido durante a pandemia da Covid-19. De acordo com a Guanabara, caberia ao Governo do Estado o pagamento das referidas verbas, já que um decreto de sua autoria … Ler mais
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nas quais se discute a validade … Ler mais
