Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito. Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve uma decisão do primeiro grau da Justiça do Trabalho impedindo que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) transfira para Vitória-ES, durante a pandemia do novo coronavírus, um empregado que cuida da mãe de 89 anos. Para o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no … Ler mais
TRT da 3ª Região (MG) defere tutela de urgência para transferir médico de empresa pública para cuidar de pais no Ceará Com informações do CSJT
Liminar impede banco estatal de transferir compulsoriamente seus empregados em São Paulo Com informações do CSJT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas. O pedido da PGR foi protocolado … Ler mais
A empresa Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um eletricista por tê-lo transferido contra a vontade de Passo Fundo para Erechim (RS) no período em que fazia tratamento de saúde, depois de retornar de benefício previdenciário de um ano após acidente de percurso. O caso foi considerado … Ler mais
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar em habeas corpus impetrado pelo jogador de futebol Ítalo Barbosa de Andrade, da Sociedade Esportiva do Gama, no Distrito Federal, liberando-o para participar de jogos e treinamentos em qualquer clube. O jogador move ação trabalhista contra o clube, pedindo rescisão direta do contrato … Ler mais
Um ex-superintende do Banco Itaú foi condenado a devolver parte da verba que recebeu a título de bonificação de permanência por descumprir cláusula não concorrencial, pela qual se comprometia a não se empregar em outro estabelecimento por um prazo determinado. O superintendente recorreu ao TST, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu apelo, registrando … Ler mais
segunda-feira, 4 de abril de 2022 Prestação dos serviços públicos Os serviços públicos podem ser: • prestados diretamente pelo Poder Público; ou • transferidos temporariamente para a iniciativa privada, por meio de um contrato de concessão ou de permissão. Para que ocorra a concessão ou permissão, é necessária a prévia realização de licitação? … Ler mais
Ação foi ajuizada pelo sindicato na categoria 16/03/2021 – Atendendo a pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Justiça do Trabalho deferiu tutela de urgência para que o Banco do Brasil não feche agências, unidades e postos de atendimento, assim como não transfira compulsoriamente seus funcionários, sob pena de aplicação de multa diária … Ler mais
