A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em horário proibido em dispensa imotivada. De acordo com a Turma, o empregado agiu a mando do seu superior na APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de São José dos Pinhais … Ler mais
terça-feira, 7 de junho de 2016 O Decreto 2.268/97 regulamenta a Lei nº 9.434/97 dispondo sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento. Este regulamento foi alterado hoje (07/06/2016) pelo Decreto nº 8.783/2016. O Decreto nº 8.783/2016 estabeleceu que o Ministério da Saúde, por meio de … Ler mais
Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás DECISÃO 01/07/2022 08:00 01/07/2022 08:00 30/06/2022 19:17 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus para um homem preso em flagrante pelo transporte de 118,2 kg de … Ler mais
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. Maços de dinheiro e moeda 22/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de Itajaí (SC), ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha … Ler mais
Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná DECISÃO 18/01/2021 17:10 18/01/2021 17:10 17/01/2021 17:48 … Conteúdo da Página Um homem preso em flagrante ao transportar cerca de 870 kg de maconha entre os estados de São Paulo e Paraná teve pedido de liberdade negado, por unanimidade, pela … Ler mais
Ele transportava os valores das entregas sem a devida qualificação para isso. 15/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a Horizonte Express Transportes Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um ajudante de entrega de bebidas pernambucano que tinha de transportar os valores … Ler mais
O transporte era feito em desconformidade com a lei. 03/09/20 – A Sexta Turma da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o … Ler mais
Em grau de recurso ordinário, empresa prestadora de serviços pediu a reapreciação de decisão da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE), que a obrigava a parar de recrutar e transportar profissionais para atividades em local distinto de suas origens sem a devida Certidão Declaratória de Transportes de Trabalhadores (CDTT). O apelo foi analisado pela … Ler mais
