quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Tribunal do Júri O julgado aqui comentado envolve o procedimento no Tribunal do Júri. Concluídos os debates Concluídos os debates entre acusação e defesa, o juiz-presidente do Júri (Juiz de Direito ou Juiz Federal) perguntará aos sete jurados se eles se sentem prontos para julgar ou se ainda precisam … Ler mais
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 É possível que uma lei ou ato normativo municipal seja impugnado por meio de ADI proposta no Supremo Tribunal Federal? NÃO. A CF/88 somente autoriza que seja proposta ADI no STF contra lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL. Veja: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a … Ler mais
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 É possível que exista, na estrutura do Tribunal de Contas, uma procuradoria jurídica? SIM. É possível a existência de Procuradoria do Tribunal de Contas, órgão com atribuições de representação judicial e de defesa dos atos e das prerrogativas da Corte de Contas. O STF entende que é constitucional a … Ler mais
No dia 22 de agosto, uma equipe do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) esteve em visita ao Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo foi conhecer o trabalho de gestão documental realizado pela Seção de Arquivo, Digitalização e Descrição Documental do STM; buscar conhecimentos e as melhores práticas utilizadas no âmbito … Ler mais
O novo letreiro foi inaugurado nesta quarta-feira (31) Ministro Emmanoel Pereira e equipe 31/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, inaugurou oficialmente, nesta quarta-feira (31), o novo letreiro da fachada do edifício-sede do Tribunal, que ganhou a frase ‘O Tribunal da Justiça Social’. Segundo o ministro, a intenção é … Ler mais
terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João é Procurador de Contas, ou seja, é membro do Ministério Público que atua perante o Tribunal de Contas. João formulou representação ao Tribunal de Contas pedindo a apuração de irregularidades que teriam ocorrido em uma licitação. O Conselheiro Relator levou esta representação para … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a rejeição de habeas corpus em que a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa questionava a decisão que o submeteu a júri popular pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Tomou posse na tarde desta quarta-feira (17), como ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o General de Exército Lourival Carvalho Silva. O novo integrante assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luis Carlos Gomes Mattos a partir de 28 de julho de 2022. A cerimônia ocorreu no plenário do Tribunal na presença de autoridades … Ler mais
sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Suspensão de liminar O pedido de suspensão é – um instrumento processual (incidente processual) – por meio do qual as pessoas jurídicas de direito público ou o Ministério Público – requerem ao Presidente do Tribunal que for competente para o julgamento do recurso – que suspenda a execução de … Ler mais
terça-feira, 5 de maio de 2020 Informações processuais divulgadas pela internet É cada dia mais comum que os operadores do Direito, em especial os advogados, acompanhem a tramitação dos processos de seu interesse por meio dos sites dos Tribunais na Internet. Essa prática, no entanto, poderá se mostrar arriscada se o profissional não realiza também … Ler mais
