quarta-feira, 28 de junho de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (27/06/2017) uma interessante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.460/2017, que trata sobre os direitos que possuem os usuários dos serviços prestados pela administração pública. Vamos fazer aqui um resumo da Lei: I – NOÇÕES GERAIS Sobre o que trata … Ler mais
segunda-feira, 23 de maio de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON/SP) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (CABESP) questionando o reajuste do valores dos planos de saúde. Imagine … Ler mais
Ouvidorias públicas podem se inscrever na II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos CIDADANIA 19/05/2022 08:50 19/05/2022 08:50 18/05/2022 19:07 … Conteúdo da Página Estão abertas as inscrições para a II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, cujo objetivo é levar ao conhecimento da sociedade, durante todo … Ler mais
Últimos dias para usuários participarem da pesquisa sobre serviços digitais do tribunal INSTITUCIONAL 12/05/2022 09:40 12/05/2022 09:40 11/05/2022 18:41 … Conteúdo da Página Termina no próximo domingo (15) o prazo para a participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a transformação digital na corte. A pesquisa tem o objetivo de … Ler mais
STJ prorroga prazo para que usuários participem da pesquisa sobre serviços digitais INSTITUCIONAL 27/04/2022 15:07 … Conteúdo da Página Foi prorrogado até 15 de maio o prazo para a participação na consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a transformação digital na corte. A intenção é captar a percepção do usuário … Ler mais
Pesquisas de satisfação ajudam o STJ a melhorar serviços; participação dos usuários é fundamental SERVIÇO 04/04/2022 07:15 04/04/2022 07:15 31/03/2022 20:02 … Conteúdo da Página Antes de inaugurar um novo produto, serviço ou uma ação institucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) busca compreender quais são as necessidades dos seus públicos de interesse – como … Ler mais
A penhora foi determinada na execução movida por um trabalhador contra a ex-empregadora, uma fundação de apoio ao Hospital Universitário, e contra o município de Juiz de Fora/MG. 08/03/2022 – A Terceira Turma do TRT da 3ª Região, em Minas Gerais, confirmou decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que considerou inválida … Ler mais
A Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou uma nova página para facilitar ainda mais o acesso dos usuários. No “Fale com o STF”, com design mais moderno e intuitivo, é possível enviar sugestões, elogios e reclamações sobre os serviços oferecidos pelo Tribunal, informar possíveis irregularidades em atos administrativos do Supremo ou de … Ler mais
Vídeos tutoriais auxiliam usuários a navegar na página de Pesquisa de Jurisprudência SERVIÇO 22/11/2021 10:30 22/11/2021 10:30 19/11/2021 19:26 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma playlist de vídeos com esclarecimentos práticos sobre o funcionamento da página de Pesquisa de Jurisprudência do portal institucional. O objetivo é facilitar a utilização … Ler mais
Já está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) a nova página de pesquisa avançada do menu relativo à Repercussão Geral, que foi reformulada para simplificar o acesso e oferecer mais opções para quem utiliza esse serviço. Além de passar por um processo de reestilização gráfica, a responsividade da página foi revisada, com o … Ler mais